O Senado aprovou ontem, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. Com a aprovação por, 60 votos a 4, a proposta segue para votação na Câmara de Deputados.
A votação da PEC é uma resposta á decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para jornalismo. Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por “instituição oficial de ensino”.
A PEC havia sido aprovada pelo Senado, em primeiro turno, em novembro do ano passado. Desde então, esperava pela análise dos parlamentares. O texto do PEC estabelece que não será exigido diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado á sua especialização.
A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.
Nenhum comentário:
Postar um comentário